Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

2. Sobre a Plataforma TemplodoSalmão

O TemplodoSalmão é uma plataforma de intermediação que conecta consumidores às melhores distribuidoras e restaurantes de cada região do Brasil, no segmento de culinária japonesa e delivery de nicho. Não somos um restaurante nem distribuidora, mas sim um marketplace que facilita o acesso a estabelecimentos parceiros cuidadosamente selecionados.

Nossa sede administrativa está localizada no endereço indicado acima e não representa a localização dos parceiros comerciais. Os restaurantes e distribuidoras são estabelecimentos independentes, com seus próprios endereços, CNPJs e responsabilidades legais.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site TemplodoSalmão, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes termos constitui aceitação tácita das modificações.

4. Funcionamento do Serviço

A plataforma funciona da seguinte forma:

• O TemplodoSalmão atua exclusivamente como intermediário entre você (consumidor) e os estabelecimentos parceiros;
• Os pedidos realizados são processados e preparados diretamente pelos estabelecimentos parceiros;
• A preparação, qualidade dos alimentos, embalagem e entrega são de responsabilidade integral do estabelecimento parceiro;
• Os preços exibidos são definidos pelos próprios estabelecimentos e podem variar sem aviso prévio;
• O tempo de entrega estimado é informado pelo estabelecimento parceiro e pode sofrer variações em razão de demanda, trânsito ou condições climáticas;
• A disponibilidade dos produtos é gerenciada por cada estabelecimento parceiro.

5. Cadastro e Dados Pessoais

Para realizar pedidos, você precisará fornecer informações pessoais como nome completo, CPF, endereço de entrega e telefone. Esses dados são utilizados exclusivamente para processar seus pedidos, garantir a entrega e melhorar sua experiência, conforme nossa Política de Privacidade. Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.

6. Pagamentos e Segurança

Os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros e certificados, em conformidade com os padrões de segurança PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• PIX: Pagamento instantâneo com confirmação imediata;
• Cartões de Crédito: Visa, Mastercard, Elo e American Express.

Todas as transações são protegidas por criptografia SSL/TLS de ponta a ponta. O TemplodoSalmão não armazena dados completos de cartões de crédito em seus servidores.

7. Política de Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos podem ser solicitados antes da confirmação do preparo pelo estabelecimento parceiro. As regras são:

• Antes do preparo: Cancelamento integral com reembolso completo no mesmo método de pagamento;
• Após início do preparo: O cancelamento está sujeito às políticas individuais do estabelecimento parceiro;
• Problemas com o pedido: Em caso de itens incorretos, danificados ou não entregues, entre em contato imediatamente pelo WhatsApp (31) 99983-7711 para resolução;
• Prazo de reembolso: Reembolsos via PIX são processados em até 5 dias úteis. Reembolsos em cartão seguem o prazo da operadora (até 2 faturas).

8. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e de boa-fé;
• Não realizar pedidos falsos, fraudulentos ou com dados de terceiros sem autorização;
• Estar disponível no endereço informado para receber o pedido no horário estimado;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

9. Responsabilidades da Plataforma

O TemplodoSalmão se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, salvo manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Selecionar criteriosamente os estabelecimentos parceiros;
• Processar pagamentos de forma segura;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD;
• Prestar suporte ao consumidor em questões relacionadas à plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site TemplodoSalmão, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design e código-fonte, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

O TemplodoSalmão atua exclusivamente como plataforma de intermediação e, nesta qualidade:

• Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da qualidade, segurança alimentar ou preparo dos produtos pelos estabelecimentos parceiros;
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma;
• Não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por fatores externos (trânsito, clima, etc.);
• Sua responsabilidade está limitada à função de intermediação entre consumidor e estabelecimento parceiro.

12. Uso de Publicidade e Remarketing

O TemplodoSalmão pode utilizar serviços de publicidade de terceiros, incluindo Google Ads, para exibir anúncios relevantes aos usuários. Esses serviços podem utilizar cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua navegação, conforme detalhado em nossa Política de Cookies. Você pode optar por não participar de remarketing através das configurações de seu navegador ou das ferramentas de preferência de anúncios do Google.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com atualização da data de "Última atualização" no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica destes termos. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Direitos do Consumidor

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos seguintes canais:

16. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Matipó - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.